TST - Trabalhista. Agravo de instrumento. Acréscimo de 40%. Diferenças decorrentes de expurgos inflacionários. Prescrição
TST - Trabalhista. Agravo de instrumento. Acréscimo de 40%. Diferenças decorrentes de expurgos inflacionários. Prescrição
Agravo de instrumento. Acréscimo de 40%. Diferenças decorrentes de expurgos inflacionários. Prescrição. Decisão regional em consonância com o entendimento firmado neste Tribunal Superior, preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 344 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 226/2004-254-02-40.4; Quinta Turma; Relª Juíza Conv. Kátia Magalhães Arruda; DJU 05/10/2007; Pág. 1944)
STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br
Precisa estar logado para fazer comentários.